O Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e várias entidades do comércio e da indústria iniciaram nesta segunda-feira (19), em Florianópolis, uma articulação para sensibilizar deputados dos prejuízos que o setor produtivo terá com um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que prevê o pagamento de mais impostos por parte de empresas. Sugerido em fevereiro por nove deputados da bancada federal petista, o projeto de lei 3155 pretende acabar com a isenção do Imposto de Renda para distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, que terão alíquota de 15%.
Reunidos na sede da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), representantes desta entidade, do CRCSC, da Fiesc, da Fecomércio e da CDL de Florianópolis discutiram o impacto negativo que mais esta proposta trará à iniciativa privada. “Não é o momento para mais uma oneração para o setor produtivo. O modelo atual de tributação já é bastante pesado para os empreendedores e acaba reduzindo a competitividade do país”, ponderou Sergio Medeiros.
Na avaliação do presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, não existe mais espaço para aumento de impostos. “O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem que o contribuinte receba uma contrapartida à altura. O empresário, por exemplo, já é responsável em arcar com os custos da saúde ocupacional de seus colaboradores, entre outras despesas”, observou.
As entidades irão levar o assunto para suas bases, além de encaminhar ofício para todos os deputados da bancada federal e, em especial, o coordenador do fórum parlamentar catarinense, deputado Décio Lima (PT). A proposta ainda não chegou às comissões da Câmara, mas os autores acreditam que, se aprovado, pode aumentar a arrecadação do Fisco em mais de R$ 16 bilhões.
Além dos presidentes do CRCSC e da FCDL/SC, também estiveram no encontro a secretária executiva da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, Adriana Sanchez, o diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua, e os diretores da CDL de Florianópolis Ernesto Caponi e Alceu Zilli Tasca.
Fonte: CRCSC, com base em informações da FCDL SC – Fotos Márcio Silveira
